Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

Os dados pessoais enviados por meio deste site e dos canais de contato são tratados pelos advogados Ana Carolina Andrade de Melo, OAB/SP 510.945, e Pedro Henrique de Souza Branco, OAB/SP 544.811, no âmbito de sua atuação profissional.

Branco & Andrade Advocacia é a marca que identifica a atuação conjunta desses dois profissionais.

O contato é feito pelos canais eletrônicos: e-mail juridico.anacarolinamelo@gmail.com ou pedro.branco@adv.oabsp.org.br e WhatsApp (19) 99526-5122 (Ana Carolina) ou (19) 98917-7984 (Pedro Henrique).

2. Quais dados podem ser coletados

São tratados apenas os dados necessários para responder ao seu contato:

• Dados informados por você no formulário de contato: nome, telefone, e-mail, área de interesse e o breve relato da situação.
• Dados fornecidos em contatos diretos: informações que você decidir compartilhar por WhatsApp, telefone ou e-mail.
• Dados técnicos de acesso: como ocorre com qualquer site, o provedor de hospedagem pode registrar automaticamente informações como endereço IP, data e hora do acesso, para fins de segurança e funcionamento, nos termos do Marco Civil da Internet.

Pedimos que você não envie pelo formulário dados sensíveis (como informações de saúde), documentos ou senhas. Se forem necessários ao atendimento, serão solicitados diretamente pelos advogados, em canal adequado.

3. Como funciona o formulário de contato

Ao clicar em “Enviar mensagem”, o site organiza as informações preenchidas em um texto e abre o WhatsApp para que você mesmo o envie aos advogados. O site não armazena os dados do formulário: eles só chegam aos advogados quando você confirma o envio no WhatsApp.

A partir desse momento, a conversa acontece no WhatsApp, serviço prestado pela Meta, que possui termos e política de privacidade próprios.

4. Para que os dados são utilizados

Os dados são utilizados para:

• responder à sua mensagem e prestar as orientações iniciais sobre o atendimento;
• agendar reuniões e dar andamento às tratativas anteriores a uma eventual contratação;
• verificar eventual conflito de interesses, como exigem as regras éticas da advocacia;
• cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos.

O tratamento se apoia no seu consentimento, na adoção de providências preliminares a um contrato a seu pedido, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos (art. 7º da LGPD).

Os dados de contato não são utilizados para envio de publicidade nem comercializados.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação. As fontes, imagens e demais arquivos são carregados do próprio site, sem serviços externos de rastreamento.

Se, no futuro, alguma ferramenta desse tipo for adotada, esta política será atualizada antes da ativação e, quando a lei exigir, será solicitado o seu consentimento.

6. Compartilhamento de dados

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser compartilhados apenas quando necessário:

• com prestadores de serviços que apoiam a atividade profissional dos advogados, como hospedagem do site e ferramentas de comunicação, limitados ao necessário;
• com órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, quando indispensável à atuação contratada pelo cliente;
• para cumprimento de obrigação legal ou de ordem de autoridade competente.

7. Sigilo profissional

Além da LGPD, as informações recebidas pelos advogados estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, inclusive quando o contato não resulta em contratação.

8. Segurança e tempo de guarda

Os advogados adotam medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. O acesso é restrito às pessoas que precisam das informações para o atendimento.

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para responder à solicitação. Havendo contratação, passam a integrar o cadastro do cliente e são guardados pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas profissionais. Não havendo, são eliminados quando deixam de ser necessários, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
• a revogação do consentimento e a eliminação dos dados tratados com base nele.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Links para outros sites

O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp e Instagram. Ao acessá-los, você passa a estar sujeito às políticas de privacidade desses serviços, sobre as quais os advogados não têm controle.

11. Canal de contato sobre dados pessoais

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, escreva para juridico.anacarolinamelo@gmail.com ou pedro.branco@adv.oabsp.org.br, com o assunto “Dados pessoais”. As solicitações são respondidas nos prazos previstos na legislação.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última revisão está indicada no início da página.